1. Compromisso com a LGPD
A Foody está totalmente comprometida em cumprir a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), garantindo que o tratamento de dados pessoais seja realizado de forma transparente, segura e em conformidade com os princípios estabelecidos pela legislação brasileira.
2. Princípios da LGPD que Seguimos
- Finalidade: Coletamos dados apenas para finalidades específicas, explícitas e legítimas
- Adequação: Os dados coletados são compatíveis com as finalidades informadas
- Necessidade: Limitamos a coleta ao mínimo necessário para atingir nossas finalidades
- Livre Acesso: Garantimos acesso facilitado e gratuito às informações sobre tratamento de dados
- Qualidade dos Dados: Mantemos dados exatos, claros e atualizados
- Transparência: Informamos claramente sobre o tratamento de dados
- Segurança: Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados
- Prevenção: Implementamos medidas para prevenir danos aos titulares
- Não Discriminação: Não realizamos tratamento discriminatório
- Responsabilização: Demonstramos conformidade e responsabilidade pelo tratamento
3. Base Legal para Tratamento
Tratamos seus dados pessoais com base nas seguintes bases legais previstas na LGPD:
- Consentimento: Quando você nos dá permissão explícita
- Execução de Contrato: Para cumprir obrigações contratuais
- Obrigação Legal: Para cumprir exigências legais
- Legítimo Interesse: Para melhorar nossos serviços e segurança
4. Direitos dos Titulares
Conforme a LGPD, você tem direito a:
- Confirmação e Acesso: Saber se tratamos seus dados e acessá-los
- Correção: Solicitar correção de dados incompletos ou desatualizados
- Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: Solicitar remoção de dados desnecessários
- Portabilidade: Transferir seus dados para outro fornecedor
- Eliminação: Solicitar exclusão de dados tratados com consentimento
- Informação: Obter informações sobre compartilhamento de dados
- Revogação: Revogar seu consentimento a qualquer momento
- Revisão: Contestar decisões automatizadas
5. Como Exercer seus Direitos
Para exercer qualquer um dos direitos acima, você pode entrar em contato conosco através de:
- E-mail: lgpd@foody.app
- Encarregado de Dados (DPO): dpo@foody.app
Responderemos sua solicitação no prazo máximo de 15 dias, conforme previsto na LGPD.
6. Medidas de Segurança
Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados:
- Criptografia SSL/TLS para transmissão de dados
- Armazenamento seguro em servidores com certificações de segurança
- Controles de acesso baseados em função
- Backups regulares e planos de recuperação de desastres
- Monitoramento contínuo de segurança
- Treinamento regular da equipe sobre proteção de dados
7. Compartilhamento com Terceiros
Quando compartilhamos dados com terceiros (processadores de pagamento, provedores de hospedagem), garantimos que esses parceiros também estejam em conformidade com a LGPD e tenham contratos adequados de proteção de dados.
8. Transferência Internacional de Dados
Caso seja necessário transferir dados para fora do Brasil, garantimos que a transferência ocorra apenas para países que ofereçam nível adequado de proteção de dados ou mediante garantias adequadas, conforme exigido pela LGPD.
9. Notificação de Incidentes
Em caso de incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante aos titulares, notificaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados, conforme exigido pela LGPD.
10. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
Nomeamos um Encarregado de Proteção de Dados (DPO) para atuar como canal de comunicação entre a Foody, os titulares de dados e a ANPD. Você pode entrar em contato com nosso DPO através de:
E-mail: dpo@foody.app
11. Atualizações
Esta página será atualizada sempre que houver mudanças em nossas práticas de tratamento de dados ou na legislação aplicável. Recomendamos que você revise periodicamente esta página.